Por que as entregas ficam retidas na alfândega?
A alfândega atua como órgão fiscalizador para assegurar que as importações cumpram as normas legais, tributárias e sanitárias vigentes. Pacotes podem ser retidos por diversos motivos, entre eles:
- Falta ou inconsistência na documentação exigida;
- Produtos proibidos ou com restrições específicas;
- Declaração incorreta do conteúdo ou valor da mercadoria;
- Impostos e taxas não pagos;
- Necessidade de inspeção física detalhada do conteúdo;
- Suspeita de irregularidades ou fiscalização aleatória.
Quais são os prazos para liberação das mercadorias?
Os prazos para liberação dependem da natureza do produto, volume de encomendas no órgão alfandegário e rapidez na apresentação da documentação solicitada. Em geral, a liberação pode ocorrer entre 3 a 30 dias úteis, podendo ser maior em casos que demandem análises especiais.
Taxas, impostos e custos adicionais
O consumidor deve estar ciente de que encomendas internacionais podem sofrer a cobrança de impostos e taxas, tais como:
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Taxas administrativas de desembaraço;
- Taxas de armazenamento em caso de atrasos.
É importante manter todos os comprovantes e pagar as cobranças dentro dos prazos para evitar maiores complicações.
Como proceder quando sua encomenda está retida?
Caso sua entrega fique retida, recomendamos:
- Verificar as notificações da transportadora e da Receita Federal;
- Apresentar os documentos solicitados, como nota fiscal e comprovante de compra;
- Contato direto com o serviço de atendimento da transportadora para esclarecimentos;
- Consultar um despachante aduaneiro em casos complexos para acelerar o processo;
- Manter-se informado sobre os direitos do consumidor para transportes internacionais.
Dicas para evitar retenções futuras
- Informe corretamente o conteúdo e o valor da mercadoria na declaração;
- Adquira produtos de vendedores confiáveis que forneçam documentação adequada;
- Acompanhe o rastreamento da encomenda frequentemente;
- Esteja atento às normas e limitações impostas pela Receita Federal e órgãos reguladores.
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